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sexta-feira, 27 de abril de 2007


(Depois de pôr o interior de rastos com o encerramento de tudo e mais alguma coisa, chegou a vez dos Tribunais.
Também a Justiça se afasta assim das regiões mais desertificadas. É o convite à resolução de conflitos à moda antiga: ao murro, à paulada e ao tiro!)

O Governo vai encerrar bastantes Tribunais no interior do país. A justificação é mesma de sempre: falta de movimento que justifique a continuidade. Assim, consuma-se a estratégia Central de fazer regressar o interior à idade da pedra. Fecham-se as maternidades para que as mulheres vão parir no meio do milho; fecham-se os hospitais para que os doentes regressem às mesinhas, às bruxas e aos indireitas; fecham-se as escolas para que as crianças aprendam de pai para filho, sacho numa mão e copo no outro. Agora, a sentença caiu mais uma vez como uma trovoada – sim!, porque este Governo não sabe tomar uma medida sem primeiro fazer cair Carmo e Trindade e pôr as populações em pânico (aterrorizá-las é o termo). E a sentença foi o encerramento de muitos Tribunais, a sua esmagadora maioria na “província”, a tal que, há séculos, é gozada pelos selectos e requintados políticos da capital. Já Eça o dizia. Ora, com estes encerramentos coercivos dos palanques onde era ainda possível dirimir questões e consensualizar interesses em litígio, vai ser o bom e o bonito. Se fizermos um estudo sobre o que representaram estes tribunais de província para a diminuição de um certo tipo de violência muito característica dos tempos de regedores e abades, verificaremos que contribuíram fortemente para que as questões (outrora de morte) passassem a ser aliviadas por intermediação da figura vetusta do juiz, homem que se guindou no topo da hierarquia social das províncias, como o justo que apaziguava. Hoje em dia, o hábito instalou-se (exactamente porque os Tribunais estão ao pé da porta) de se ir a juízo fazer valer um direito, apresentar queixa, reclamar de uma aleivosia.

Os Tribunais são tão necessários como todos os outros serviços, se não, mais. Contudo, o Governo, por causa de mais um dos tais estudos que encomenda não se sabe bem a quem, chegou à conclusão que muitos destes Tribunais deveriam encerrar por não terem movimento que justifique a sua continuidade. Já disse mais do que uma vez, que, caso se façam estudos sobre as frequências de atendimentos no interior, e basta apertarem as bitolas só um pouquinho, e nada por cá resistirá. Tudo se fechará. Portanto, o Governo escusava de gastar dinheiro nesses estudos e mais valia encerrar tudo quanto por cá há. Mas a questão dos Tribunais é diferente dos restantes serviços. E porquê?

Ora, caso um determinado Tribunal não apresente movimento de processos que justifique o número de juízes, de funcionários e a extensão de instalações que possui, o remédio é fácil: é redimensioná-lo à medida das necessidades.
Ou seja: reduzir o número de juízes para darem conta do serviço que há, igualmente dos funcionários.
E pegar neste pessoal que em determinado Tribunal está a mais, e colocá-lo noutro onde seja mais necessário.
E se as instalações são demasiadas para a actividade processual de um Tribunal pequeno, rentabilizem-nas, isto é, determinem fisicamente um espaço autónomo para a actividade do Tribunal, e as instalações que sobrarem podem colocá-las à disposição das autarquias, de associações culturais ou cívicas, de escolas, com ou sem renda que é coisa a estudar-se caso a caso e em regulamento próprio. Pode até pensar-se em alugar instalações a privados (porque não), mediante certas regras. Porque não rentabilizar as instalações excedentárias? Não é hoje que se fala a torto e a direito na questão das boas e más gestões? Então, porque não optar por uma boa gestão do património público?
O encerramento puro e simples, para além de ser mais uma falta de respeito para com as populações, traduz também uma certa forma de governar, estilo terra-queimada, fazendo-se ouvidos surdos ao diálogo e às soluções alternativas que, nestes casos, sempre aparecem.
O encerramento do Tribunais é, assim, mais um passo no retrocesso a que estão a condenar o interior. Não tardará muito, e as questões litigiosas, os conflitos, as desavenças, voltarão a serem resolvidas à moda antiga, como no tempo em que o pau e a pistola eram a lei. Não se admirem, pois, que dentro em breve se ouça nos telejornais que fulano abriu a cabeça de sicrano por causa de uma dívida, que beltrano matou albano por uma demarcação de terras, que germano espetou a navalha em menano por via de um insulto. Os tribunais passarão para a rua, para a justiça popular, para os ajustes de contas, para o remoer ódios antigos, para as tocaias de vingança. E todo um trabalho civilizacional que, durante os últimos 50 anos, estes Tribunais tiveram na socialização da conflituosidade como questão tratada racionalmente e onde só a força da argumentação teria lugar, irá por água abaixo. Um homem está doente, quase a cair de morto, e evita ir ao hospital só porque este fica lá nos confins do concelho vizinho, quanto mais pagar léguas de táxi para ir apresentar processo ao Tribunal da sede do concelho!
Tenho ainda esperança de que o senhor ministro da Justiça, adopte o modelo do seu camarada da saúde que, atira a matar primeiro e depois vem com paninhos quentes a dar o dito por não dito, e assim ainda lá se vai salvando alguma coisa. Tenho esperança de que haja a sensatez de se rever todo o processo de encerramento e se tomem medidas alternativas, de redimensionamento, que preservem os Tribunais existentes nos seus locais. E digo que tenho esperança, porque é preciso estar-se de muita má-fé para não entender que o encerramento é uma medida desnecessária, errada e socialmente perversa.
E que a mesma sensatez aconselha a que se faça o mais lógico: redimensionar.
Mas nos tempos que correm, não sei se a tal sensatez a que se apela todos os dias, será bem atendida por quem de direito. Esta gente está numa de fechar, e pronto!
Este Governo parece-se cada vez mais com uma Comissão Liquidatária.

Por Francisco Gouveia, Eng.º «in notíciasdodouro»

2 comentários:

GABI E FRANCISCO disse...

SIMLESMENTE BELO E ESPECTACULAR O TEU BLOGUE MANELA. FICAMOS FASCINADOS. QUE BOM TER UMA AMIGA COMO TU* DESEJOS DE MUITA SORTE QUE TU BEM MERECEES... PAGASTE JÁ BEM CARO O ERRO QUE COMETEESTE E TU MAIS DO QUE NUNGUÉM JÁ MERECES SER FELIZ. ÉS UMA GRANDE MULHER NA VIDA DE QUALQUER HOMEM QUE SE DIGNASSSE DE O SER. UMA GRANDE SENHORA E UMA GRANDE MÃE. PARABÉNS PELO VALOR QUE TENS E QUE TU NEM SEMPRE RESPEITAS. BEIJOS DA GABI E DO FRANCISCO

Anônimo disse...

ERRO QUE QUALQUER JOVEM DE 20 ANOS NAQUELA ALTURA COMETERIA. MUITAS COMETERAM NÃO PENSES QUE FOSTE A ÚNICA. SÓ QUE NEM TODAS CONSEGUEM PORQUE POUCAS OU QUASE NENHUMA TERIA TIDO A TUA FORÇA E A TUA CORAGEM. ATÉ BEREVE AMIGA. ESPERAMOS TENHAS GOSTADO DA SURPRESA. CONTA CONNOSCO SEMPRE QUE PRECISARES DE ALGUMA COISA. ELSA E FRANCISCO